Sócio do Miglioli e Bianchi Advogados participa de live da OAB-SP sobre "Direito Médico e perspectivas pós pandemia" (Miglioli e Bianchi Advogados)

Sócio do Miglioli e Bianchi Advogados participa de live da OAB-SP sobre "Direito Médico e perspectivas pós pandemia”.

Processo de cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer

Confecção de boleto para quitação antecipada - Providência adotada pelo executado antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão.

Locação de Imóveis. Execução de Título Extrajudicial

Agravo. Decisão de primeiro grau que deferiu a adjudicação do imóvel penhorado.

Ação de busca e apreensão. Extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono

Pretensão à reforma. Descabimento.

Embargos de Declaração com Prequestionamento

Pretensão de rediscussão da matéria já decidida. Descabimento 

TJ reforma sentença que condenou autor de blog por ataques a advogados

Os comentários não se dirigiram especificamente aos advogados, de forma individualizada, mas sim a própria direção da empresa e, em menor grau, ao contrato firmado com o escritório de Advocacia, em sua concepção de pessoa jurídica

Juiz vai reverter para as vítimas da chuva na Região Serrana transação penal oferecida ao jogador Somália

Caso seja aceita, a transação penal será remetida para as vítimas da tragédia em Teresópolis e Friburgo em forma de roupas íntimas, materiais para curativo

Justiça manda Correios cancelarem edital de agências franqueadas

Os Correios ainda poderão recorrer da decisão.

Motorista é condenado a 22 anos de prisão

Presidido pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, o 2º Tribunal do Júri de Goiânia condenou o motorista Wagner Magno Rocha, a 22 anos de prisão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães.

Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Cerceamento de defesa. Negativa de oitiva testemunhal.

Não há cerceamento de defesa, pois, como o próprio recorrente informa, a matéria a ser provada foi admitida pela parte adversa (fl. 50 e 67-8). Não havendo prejuízo à parte, inexiste nulidade a ser declarada.

Obrigações. Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas irrogadas em juízo. Sentença improcedente. Inconformismo da autora.

Direito civil - obrigações - responsabilidade civil.

Ação Indenizatória por danos morais. Agente de trânsito ofendido na sua dignidade pessoal e funcional. Agressão física.

Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.

Sentença Penal - Colaboração do Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

TJSP e CNJ iniciam implementação do SEEU nas Varas de Execuções Criminais de Bauru

Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos

Sexta Turma nega habeas corpus a ex-vereador acusado de ficar com salário de servidor fantasma

A decisão foi unânime.

Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia

O impedimento de atuar como advogado é decorrente do exercício de cargo público