Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo