Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.

Menos de 4% dos presos de São Paulo liberados para saída temporária não retornaram aos presídios

O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

A proteção dos direitos humanos fundamentais no direito autoral das músicas

Milton Tiago Elias Santos Sartório, O autor e pesquisador foi Conciliador do JEC, estagiário da Fazenda Nacional (PSFN), de uma Delegacia de Polícia e do Ministério Público. Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Sociedade e do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito. Bolsista do Projeto de Iniciação Científica da Toledo e Bacharelando no curso de Direito das Faculdades Integradas "Antônio Eufrásio de Toledo", em Presidente Prudente/SP. Orientador: Sérgio Tibiriçá Amaral, Mestre, professor da cadeira de Teoria Geral do Estado e Coordenador da Faculdade de Direito de Presidente Prudente/SP.

A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Éder Antônio Boron, advogado inscrito na OAB/SC sob nº 16.928. É graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino. É funcionário público lotado na Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Blumenau e Advogado militante nas áreas de Direito de Família, Civil e Administrativo. E-mail: [email protected].

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil