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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2025 - 09:52
Moraes autoriza visita do governador de São Paulo a Jair Bolsonaro
Encontro deve ocorrer em 29 de setembro
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 14:44
Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto editado por Jair Bolsonaro
Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 11:05
Hospital indenizará famílias por troca de bebês
Em sua decisão, a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira afirmou que a troca das crianças na
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 11:30
Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor
O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Condenado morador de rua que matou estagiária da Caixa Econômica Federal
Augusto César de Souza a 28 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte da estudante Karla Leal dos Reis.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:15
Submarino vai pagar indenização por cobrar preços divergentes
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cautelar de exibição de documento. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Fornecimento de documentos com dados societários. Recusa.
Zeli Reis da Silva ajuizou ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom S/A, objetivando
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:33
Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização
Tavares dos Reis, em atuação na Vara de Família de Rio Verde, negou pedido de indenização, por serviços prestados, formulado por C.R.C.O.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:40
A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017
O presente artigo tem por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor em sua evolução histórica, correlacionando suas variações na relação de consumo, fazendo uma exposição de como ocorreu de fato este desenvolvimento no Brasil, descrevendo desde o aparecimento, todos os avanços e garantias na constante evolução social. A pesquisa demonstra através da interpretação da Lei 13.455/2017 o atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:07
Juiz condena corretor por litigância de má-fé
improcedente, nesta quinta-feira (2), ação de cobrança proposta pelo corretor Randal Vieira dos Reis contra Nildevar de Carvalho e Vera Lúcia Marques.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:13
Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty
proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que já a havia condenado pelos danos ambientais.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:15
O instituto da fiança pós-reforma da lei 12.403/2011: parâmetros e competência
O presente trabalho tem por objetivo o instituto da fiança pós-reforma da Lei 12.403/2011, onde será abordado seus parâmetros e competências
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2025 - 12:22
PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira
Ele está proibido de usar redes sociais e conversar com aliados
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 12:46
Presidente Jair Bolsonaro assina Medida Provisória para extinguir seguro DPVAT e DPEM
A medida passará a vigorar em 2020.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:59
O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?
O presente estudo estabelece quanto ao direito à água potável na realidade sociopolítica do Brasil analisando os diversos problemas evidentes, com suas possíveis resoluções. Desta forma, com a identificação das consequências negativas da crise, revela-se extremamente necessário a garantia acerca da consubstanciação do acesso a água potável com status de direito humano fundamental no ordenamento jurídico, bem como a conscientização ambiental de preservação desse bem diretamente fundamental à vida, sendo um direito humano fundamental universal.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 15:21
A Proteção do Princípio da Privacidade no Mundo Digital – uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O presente artigo científico visa abordar sobre a possibilidade de “invasão” dos dados online pelo
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:12
O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE
O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilização civil no que concerne ao dano moral da pessoa jurídica considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.637.62-PE, assunto este que tem sido muito debatida pela doutrina e jurisprudência pátria. Busca-se analisar em que possibilidade haverá a reparação pecuniária proporcionada pelo pagamento de indenização por dano moral para compensar os danos sofridos pela pessoa jurídica. Fazendo-se necessário uma abordagem mais ampla do dano moral e posteriormente uma compilação especifica quanto ao caso abordado. A pesquisa demonstra através de jurisprudência, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em caso específico sobre o pleito indenizatório por danos morais tendo no polo ativo pessoa jurídica. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2015 - 10:48
Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça
Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal
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Array Publicado em 2022-11-09T12:29:26+00:00
Estado Democrático de Direito: a legitimidade de Lula conquistada nas urnas bloqueio das rodovias por caminhoneiros e manifestantes de extrema direita bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições com interpretações equivocadas do art. 142, da CF/1988 e o espírito das leis
O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores sobre os desdobramentos dos resultados das eleições
