A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social

Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.

Quem realmente é a vítima?

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Um golpe na democracia

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Comentários à Ação Declaratória Incidental

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Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal

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Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações

MPF pede afastamento de Haroldo Lima por atraso na implementação de diesel menos poluente

Segundo o MPF, Lima deixou de tomar medidas para regulamentação do diesel menos poluente, o que atrasou a implementação do combustível.

Município de Nova Lima é condenado a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância

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Mulheres com câncer de mama não podem ser demitidas

Tribunal Superior do Trabalho afirma ser um ato discriminatório a demissão em caso de neoplasia.

Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante

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TJ isenta Souza Cruz de pagar indenização para ex-fumante

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade de votos, sentença

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza