Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.

Partilha - Homologação - Doações a Herdeiros Realizadas Antes da Abertura da Sucessão

Suspostas irregularidades na partilha não comprovadas. Homologação mantida.

Indenização - Danos materiais e morais - Pretensão fundada em responsabilidade médica (artigo 1.545, do Código Civil de 1916)

Honorários advocatícios também arbitrados corretamente. Apelo não provido.

Mantida condenação de réus por tortura após suposto relacionamento extraconjugal

Penas chegam a sete anos de reclusão.

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Lei seca pode reduzir valor de seguros, diz Fenseg

A redução do número de acidentes de trânsito desde a implantação da lei seca pode fazer com que as seguradoras reduzam os preços do seguro de automóvel.

Laboratório terá que pagar R$ 10 mil de indenização por erro de diagnóstico

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Empresa de transportes rodoviários indenizará mãe de jovem que morreu em acidente em Paraty

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil.

Projeto de unificação do Centro de Protocolo com as Divisões de Autuação começa a funcionar para as apelações cíveis e criminais

Proposta é ampliar medida para mandados de segurança e habeas corpus

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Ivo Cassol diz que não cometeu crime e recorrerá da condenação do STF

Senador Ivo Cassol afirmou que não cometeu crime algum. Ele foi condenado a mais de quatro anos de

Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal

A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Para cobrar R$ 1,5 mil, Estado faz Judiciário gastar R$ 4,5 mil

Segundo o presidente do CNJ, a maioria das execuções fiscais é de pequeno valor, mas são milhões de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira

STF encaminha ao TSE mandados de segurança impetrados contra ato de ministra daquela Corte

Com base na Lei Orgânica da Magistratura, ministro decidiu que compete ao TSE cuidar do caso, determinando, assim, a remessas dos autos para aquela Corte

Itaú Unibanco se associa à Porto Seguro e transfere carteira

unificação de suas operações de seguros residenciais e de automóveis.

Resolução nº 22.030

TJ mantém decisão que garante a menor pensão por morte da tia

previdenciário pensão, por morte de sua tia, possuidora de sua guarda