Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.

Recurso Especial. Contribuição Previdenciária. Férias Gozadas. Adicional de Insalubridade

Processual Civil e Tributário.

Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS.

Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao estado-membro.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Nomenclatura não altera característica de fiador e avalista em obrigação

Secretaria deve contar tempo de nível médio para aposentadoria de servidora

A Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas determinou que o secretário de Estado de Administração proceda com a aposentadoria de uma servidora pertencente ao quadro da Secretaria de Estado de Saúde.

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Suzane ficará calada durante interrogatório da promotoria

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

Prefeitura informou que irá recorrer de decisão liminar

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

Poluição sonora: bar tem que se adequar

de adequação impostas e se abster de renovar ou conceder outros alvarás de funcionamento ao bar, em caso de descumprimento.

3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

Ação civil pública. Dispensa de licitação. Defesa do patrimônio público. Contrato celebrado antes da Lei 8.429/92. Legitimidade do parquet. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais.

Debatedores consideram analfabetismo violação a direito fundamental

chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo

Família. Alimentos provisórios. Interesse de agir. Cerceamento de defesa.

Processual civil e tributário. Agravo regimental. Entrega da dctf. Constituição definitiva do crédito tributário. Taxa selic.

Legalidade. Orientações adotadas por esta corte em recursos repetitivos, na sistemática do art. 543-C, do CPC. Encargos do DL N. 1.25/69. Súmula N. 400/STJ.

Especialista aponta cuidados necessários para celebração de contratos de aluguel por temporada ou hospedagem atípica firmados pela internet

intermediadoras, como o Airbnb, e explica que existem divergências sobre a natureza jurídica desse tipo de contrato