CNJ nega pagamento simultâneo de precatórios e honorários

Relatório apresentado pelo MADECA ao CNJ apontou o caráter acessório dos honorários

CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima

Para a OAB, a gravação indiscriminada de conversas entre advogados e clientes é uma agressão à intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.

Discussão em shopping: negada indenização por por danos morais

"Não vislumbro nos autos elementos suficientes a demonstrar que o apelante sofreu efetivo prejuízo íntimo, humilhação, vergonha ou constrangimento público, não podendo, portanto, falar em indenização por dano moral." pontuou o desembargador

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Crimes do ex-juiz Nicolau prescrevem na quarta

Defesa diz ao STF que Genoino corre 'risco excessivo' no presídio

Advogado voltou a pedir 'urgência' na análise do pedido de prisão domiciliar

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.

Ação improcedente.

Promotor de Justiça é morto dentro de casa em Curitiba

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

ABAT recebe procurador da Fazenda Nacional para expor sobre regularização fiscal em RJ, dia 14/10, 17h.

ABAT recebe procurador da Fazenda Nacional para expor sobre regularização fiscal em RJ, dia 14/10, 17h.

Pai de suspeito trabalha com desembargador

Pela estrutura interna do Tribunal, a Primeira Vice-Presidência é a responsável pelo sistema de distribuição de recursos à segunda instância, setor onde já foram identificadas fraudes em 12 processos.

Mais quatro policiais envolvidos na morte de Patrícia Acioli serão julgados

Tenente-coronel Cláudio de Oliveira foi condenado a 36 anos de prisão

Corte Interamericana não deve modificar penas dos réus da Ação Penal 470

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmou que a entidade não altera sentenças judiciais e que tal possibilidade é umas das estratégias anunciadas por réus para tentar cancelar as condenações