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Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. Servidor da Justiça Eleitoral, TRE/SC. Acadêmico de Direito, UNIDAVI (www.unidavi.edu.br) - 7ª Fase.

TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Risco à vítima e fuga justificam prisão de acusado

O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Para associação de bares e restaurantes, lei antifumo é inconstitucional

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

Indenização. Danos Materiais e Moral. Furto de Bagagem.

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Descumprimento de horário e reincidência autorizam regressão de pena

Condenado a regime semi-aberto, teve o Recurso de Agravo em Execução nº 132.322/2008 negado, por unanimidade, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Licença-maternidade ampliada completa seis meses sob críticas e aplausos

Seis meses depois de assinada a Lei 11.770, que aumentou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano, a licença foi estendida às funcionárias públicas federais.

O Princípio da dignidade da pessoa humana e a educação

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Telemar faz dupla cobrança indevida e paga indenização

A Telemar Norte Leste S.A cobrou, indevidamente, por duas vezes, um então cliente, e foi condenada, pela segunda vez, ao pagamento de danos morais.

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica