Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Carro do filho de devedora não vai à penhora

A 8ª Turma do TRF/1ª manteve decisão que desconstituíra a penhora realizada do carro do filho de devedora e afastou hipótese de fraude à execução.

Prazo para decisão de processos administrativos deve ser respeitado pela União

De acordo com o voto da relatora, é ilegal e abusiva por parte da administração a análise de

Casal Calabresi pagará indenização no valor de R$ 380 mil

O casal ainda foi condenado, na Ação Civil Pública, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

PRE/TO: ex-diretora de escola é condenada por conduta vedada a agentes públicos durante eleições

para realizar reunião e promover candidatura de deputada estadual, além de guardar material de campanha

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Caderneta de poupança. Ação de cobrança das diferenças de rendimentos relativas aos planos econômicos governamentais.

Recurso parcialmente provido apenas para excluir a multa cominatória, mantendo no mais a decisão agravada.

Juiz rejeita pedido de bloqueio de bens da prefeita de Santarém

O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção de Santarém, indeferiu nesta sexta-feira liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que pedia para ser decretado, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

Formalização do crime organizado desafia o mercado e exige reforço do compliance

O crime organizado avança com força cada vez maior sobre a economia formal, despertando a preocupação de investidores e do mercado em geral. 

Nota do IAB sobre o 21 de Abril e a morte do Papa Francisco

Homenagem do IAB a Tiradentes e ao Papa Francisco, destacando legados de luta pela liberdade

Planos de saúde e a obrigação do atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

, enfrentando desafios como negativas de cobertura e coparticipação abusiva

Novas regras do BPC e o impacto do critério econômico na jurisprudência

critérios mais rígidos e ampliando a fiscalização. Agora, exige-se cadastro biométrico e a inclusão de

Fim do ano forense: dever cumprido e o compromisso do dever cumprir

técnica e desafios para 2025 frente à Resolução 591 do CNJ

OAB SP reage e prepara medidas para auxiliar advocacia em mudança do sistema do TJSP

Presidente da Ordem paulista ressalta que advocacia precisa ser ouvida durante transição

Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente, decide STF

Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.

O custo do assédio: os impactos do assédio moral nas pessoas e nas organizações

De 2020 a 2023, aumentaram significativamente processos trabalhistas por assédio moral e sexual, totalizando 419.342 ações julgadas pela Justiça do Trabalho.

Além de impactos econômicos, fim do Perse vai contra legislação tributária e entendimento do STF

Manutenção de decisão de acabar com o programa colocará empresas do segmento de eventos em limbo jurídico, além de afetar receitas já neste ano