Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

CPF digitado errado gera indenização

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

Ex-presidente da OAB assume comando do STJD

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

Proprietário pagou, mas continuou devedor

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Prefeitura. Não Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos Recebidos. Ressarcimento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Aquisição de refrigerante contendo inseto. Dano moral. Ausência.

A simples aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta, não é fato capaz de, por si só, de provocar dano moral.

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Dívida pública. Amortização. Receita líquida real. Cálculo. Fundo de combate à pobreza. Receita. Comprometimento.