Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Tribunal de Justiça de São Paulo abre 120 vagas de juiz

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a matéria a debate com os ministros que integram a Primeira Seção deste Tribunal.

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Mulher é condenada por crime de injúria e vias de fato contra vizinho

A pena, fixada em um ano, seis meses e 24 dias de reclusão e 24 dias de prisão simples, foi substituída por duas restritivas de direito.

HC. Roubo majorado (incisos I e II do § 2º do artigo 157 do CP).

Paciente condenado em comarcas diversas.

Ação de indenização. Atraso de Vôo Internacional. Ausência da devida assistência aos passageiros.

Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços - Dano Moral - Ocorrência - Dever de indenizar - Quantum indenizatório - Razoabilidade.I. Na forma do art.14 do CDC, a responsabilidade da prestadora de serviços é objetiva, bastando para sua configuração a prova da conduta, do dano e do nexo causal entre ambos.II.

Agravo regimental. Falta de prequestionamento. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Repetição de indébito. Correção monetária plena até o efetivo pagamento.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário. Instituição financeira. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Civil e processual civil. Maioridade. Exoneração de alimentos.