Direito constitucional. Direito civil. Responsabilidade civil do estado.

Conjunto probatório que caracteriza a culpa exclusiva da vítima. Ausência de direito à indenização.

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Ação de cobrança dirigida pelos pais da vítima de acidente automobilístico diretamente contra a seguradora. Artigo 788, do CCB/2002

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Chamamento ao processo

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel