Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.

A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações, regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e também nos contratos de concessão e de prestação de serviço firmado entre as partes, não havendo, portanto, que se falar em ilegalidade da cobrança.

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa putativa.

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Pronúncia. Libelo-crime acusatório com incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, § 4º, segunda parte, c/c arts. 14, II e 29, todos do CP.

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17