Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do voto do Relator.

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

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Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

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TST garante equiparação salarial a advogado

STJ deve retomar julgamento de subprocuradora que furtou e falsificou cheques de colega

Pode se encerrar esta semana o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da subprocuradora-geral da República acusada de estelionato.

Medida Provisória nº 228, de 9 de Dezembro de 2004.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.

Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram

Intimação. Ausência de publicação. Recurso provido

Existência de requerimento feito pela agravante.

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