Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03 que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Liminar impede ex-Febem de raspar cabelos de adolescentes em SP

Defensoria entrou com o pedido para vetar a prática em Ribeirão Preto. Se fundação descumprir ordem, pagará multa de 20 salários mínimos.

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Ayres Britto diz que pesquisa com células-tronco embrionárias não é desprezo pela vida

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Apelação defensiva. Caça-níqueis (art. 50, caput, do Decreto-lei nº 3.688/41). Extinção da punibilidade. Prescrição.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Animais silvestres em cativeiro é crime

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Câmara propõe porte de arma para políticos

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'