Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008

Vigência Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

Procuradora deve ganhar vaga no STF

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Artigo - A Favor das Invasões

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais

Trabalhadores rurais são obrigados a entregar parcelas atrasadas de benefício por meio de contratos abusivos

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

Fiador. Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Execução. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família.

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXVII Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.

Competência. Indenização. Relação de trabalho e emprego. Justiça trabalhista.

Trata-se de conflito negativo de competência entre o JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA - SP, suscitante, e o JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PORANGABA - SP, suscitado, em ação de indenização por danos morais e materiais, movida por JOSÉ MACEDO DO CARMO e outros contra DOIS B RESINEIRA E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA e outro.

Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

Foi proposta ação de dissolução de união estável, cumulada com declaração de inexistência de bens imóveis para partilha, contra UIARA DE VASCONCELOS COSTA que teria convivido por aproximadamente 10 (dez) anos com o autor, NESTOR BAENA, falecido no curso da lide e sucedido por seus filhos e nora (fls. 486/487).