Os limites da publicidade na advocacia

A advocacia se consubstancia em serviço público e o advogado, no seu mister, exerce função social por cuja relevância lhe faz vedado utilizar-se de meios de publicidade mercantil ou estratagemas marqueteiras comuns ao comércio em geral

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

A SELIC como índice único de atualização das condenações judiciais: a solução do legislador

A recente Lei 14.905 estabelece a SELIC como índice único para atualização das condenações judiciais, unificando o entendimento sobre a aplicação de juros no Brasil e gerando impacto significativo nos litígios e relações comerciais

Inventariante. Remoção. Providência tomada sem a garantia do contraditório. Ferimento ao art. 996 do Código de Processo Civil

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Ação de alimentos. Reconvenção. Admissibilidade para resolver de vez a questão alimentícia sem necessidade de nova demanda do alimentante para a redução da verba.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Andrade Maia Advogados lança universidade corporativa

O Andrade Maia Advogados lançou a Universidade AM, uma universidade corporativa multidisciplinar

Fraudes & cripto: assim como os bancos, plataformas de criptomoedas poderão responder objetivamente por fraudes em transações

STJ define responsabilidade objetiva de plataformas de criptoativos por fraudes sem comprovar segurança, reforçando proteção do consumidor digital

As nove principais dúvidas sobre LGPD

Em vigor desde setembro passado, a Lei Geral de Proteção de Dados prevê punições que podem chegar até 2% do faturamento a partir de agosto deste ano.

Excelência na Auditoria Interna: normas globais, ferramentas inovadoras e desafios da indústria 4.0

Por Felipe Silva Pinheiro e Bruno Maia

Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS?

É imprescindível a manifestação do STF para se delimitar o direito dos contribuintes e, dessa forma, minimizar o surgimento de novas discussões administrativas e judiciais.

Ministro suspende decisão que condenou ex-prefeito Cesar Maia

Por conta dessa condenação, Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro, teve o registro de sua

Maia envia reforma da Previdência para análise da CCJ

O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Escola Nacional da Magistratura lança cursos de certificação jurídica inteiramente online

Iniciativa é resultado da parceria da Instituição com UOL EdTech e PUCRS Online; Temas envolvem “Democracia, Fake News e Eleições”, “Lei Geral de Proteção de Dados”, entre outros, e são oferecidos por algumas das maiores referências da área, como os ministros do STF Luís Roberto Barroso (também presidente do TSE), Edson Fachin e Alexandre de Moraes

Fila única do INSS: avanço administrativo e urgência social

Fila única do INSS promete agilizar benefícios, mas revela crise estrutural: quase 3 milhões aguardam análise de direitos essenciais à subsistência

Seis anos da Reforma a Previdência: retrocesso social e controvérsias

Seis anos após a Reforma da Previdência, especialistas apontam avanços pontuais, mas destacam retrocessos sociais e perdas de direitos fundamentais.

Uma triste mancha ocorreu no direito previdenciário

Por João Badari

A saga de Aparecido Assato: um retrato dos aposentados brasileiros na luta pela Justiça

Por João Badari

A ansiedade dos aposentados pela Revisão da Vida Toda e a esperança na independência do STF frente ao Poder Executivo

Por João Badari