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Por Raissa Silva.

STF reconhece possibilidade de alteração de data de concurso público e estágio probatório por motivo religioso

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Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque

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Súmulas Vinculantes: idéias iniciais

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O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

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Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda

Caso o clube não recolha os valores do Fundo de Garantia, o atleta fica livre para se transferir para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias.

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Querem mudar o dia do advogado?

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“Com a criação de mais um encargo, o consumidor ser onerado pelo aumento no preço da prestação do serviço”, diz especialista

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

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dinheiros desviados por variadas formas de corrupção, aproximando a responsabilidade civil da disciplina da improbidade administrativa.

Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.