Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido por Cansei, realizar ato na Catedral da Sé, no Centro da Capital.

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

STF nega direito a novo recurso no mensalão a ex-dirigentes do Rural

Corte manteve entendimento que exige ao menos 4 votos favoráveis

Barbosa executa penas alternativas a condenados no mensalão

Pagarão multa e prestarão serviços comunitários

Inválidas leis que determinavam limite de idade para ingresso em cargo público

Leis que foram invalidadas estabelem limites de idade entre 45 e 48 anos para provimento dos cargos públicos

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A opinião dos parlamentares é importante, já que, para aprovar a segunda reeleição consecutiva para Lula e os demais chefes do Executivo (governadores e prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.

Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo penal condiciona-se à prova cabal de sua propriedade por parte do requerente.

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Procuradoria estica por mais seis meses força-tarefa da Operação Lava Jato no STF

A força-tarefa terá trabalho multiplicado a partir das delações de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht.

Professora tem direito à defesa antes de exoneração

Os desembargadores concederam segurança à professora do município de Novo Aripuanã, que havia sido exonerada do cargo que ocupava após prestar concurso público

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

MPF/RJ processa faculdade em São Gonçalo

O procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação, pediu em liminar a isenção da taxa para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Justiça absolve ex-secretário de Kassab de acusação de improbidade

Podendo recorrer, a Procuradora afirmou estar ainda analisando a decisão judicial