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Ministro Celso de Mello arquiva ação popular contra eleições indiretas no DF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de Ação

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu preso por quatro anos sem condenação

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Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Da Ilegitimidade Passiva dos profissionais da Área da Saúde para responder diretamente por danos causados na qualidade de Agente Público

Por Vitor Camargo Oliveira Santos.

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Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas

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A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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STJ reafirma que planos de saúde não devem arcar com tratamentos fora da rede credenciada

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Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

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Tributação no E-commerce – crescimento do mercado digital em razão da pandemia e a importância de se ter um regime tributário adequado

19, e a necessidade de se ter um regime tributaria adequado a cada empresa do e-commerce para não sobre com tributação excessiva.

Decisão de Fachin gera instabilidade Jurídica e Política abrindo precedentes para réus da Lava Jato questionarem condenações

ex-presidente lula, o que gerou instabilidade jurídica com a possibilidade de recursos de outros

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Fraudes no Sistema PIX

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O presente artigo discorre sobre o Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada.