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Só predicados favoráveis justificam redução de pena de traficante

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Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar

assassinato do jogador de futebol João Francisco Simões de Azevedo e do marchante Fábio de Lima Silva.

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Ex-Governador do DF é condenado a indenizar ex-Ministro da Educação por danos morais

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Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário

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Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF

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Dirceu deve se livrar de pena de quadrilha; Barbosa pediu ajuda a ex-ministro

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B2W Viagens e Turismo é condenada por impedir passageira de embarcar por falta de documento

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TMA Brasil discute operações estruturadas em recuperações judiciais

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Vital do Rêgo não terá de indenizar Cássio Cunha Lima por dano moral

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Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

, Lewandowski suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU