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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:04
Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ
A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 09:35
STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de Lauro Diavan Neto e
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:55
Deputado federal tenta trancar inquérito que o investiga no caso do Banco Mercantil
O deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na tentativa de arquivar o Inquérito 2611.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:21
Traficantes não terão direito a apelar em liberdade
Ambos foram presos em flagrante e ele encaminhado ao Cotel, em Abreu e Lima, e a mulher seguiu para o presídio feminino do Engenho do Meio, no Recife.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Agravo regimental no agravo de instrumento. Criminal.
Conexão. Homicídio. Ausência de prequestionamento.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 14:48
Ato obsceno não ficou configurado
A juíza Luziene Barbosa Lima, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um homem, acusado de praticar ato obsceno em lugar exposto ao público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2024 - 16:50
Saúde suplementar e a limitação de cobertura ao rol de procedimentos da ANS
Desafios e Implicações Legais do Direito à Saúde no Brasil
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:54
Organização estratégica do patrimônio é desafio no campo
O tema planejamento sucessório pode ser de difícil abordagem. Como resolver o assunto em família de forma harmoniosa, evitando conflitos desnecessários, além de preservar a valorização do patrimônio: esse é um desafio que o direito no agronegócio ajuda a contornar.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:40
Dia da Justiça: 8 de dezembro
Dia 8 de dezembro comemora-se o Dia da Justiça, instituído pelo então Presidente Getúlio Vargas
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 13:52
1ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de participar de sequestro de estudante
2008, em um colégio da área nobre de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa terça-feira (06/04) e
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:49
TAM é condenada a indenizar cadeirante
morais causados a Rogério Costa Lima. A empresa ré havia sido condenada no 1º grau de jurisdição e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Execução penal. Progressão. Pedido não apreciado pelo magistrado a quo. Supressão de instância.
José Alves Neto impetrou ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em seu favor, apontando
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 16:22
TRF-1 libera quase R$ 275 mil de empresa após sofrer bloqueio sem a devida citação em execução fiscal
A relatora, desembargadora Maura Moraes Tayer, acatou o pedido e determinou o cancelamento da
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:21
Após ter pedido negado na via administrativa, PM recorre à Justiça e garante promoção por ato de bravura
A decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:07
Em dez dias de tramitação, TJGO determina reintegração de posse de imóvel à vendedora após compradores não cumprirem contrato
Diante de inadimplência e descumprimento com as obrigações do contrato de compra e venda de um
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 16:00
Juíza julga improcedente ação do Banco do Brasil para receber dívida de produtor rural já paga
“A instituição financeira estava cobrando dele o valor de R$ 345.852,55, quantia já paga”, explicam os advogados João Domingos e Leandro Marmo.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:51
Município de Cachoeira Dourada tem cinco dias para reintegrar médica ao cargo de ginecologista/obstetra, sob pena de multa diária
Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela propôs ação para que seja feita a intimação do município, a fim de efetivar a sua reintegração imediata ao cargo público.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:04
Servente de obras não consegue comprovar vínculo de emprego com construtora e tem pedido negado pelo Judiciário
Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há que se falar em relação de emprego.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 13:55
Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da parte envolvida
A decisão foi unânime.
