Advogada suspeita de envolvimento com o PCC reclama direito a prisão especial

Presa preventivamente por ordem do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas desde março deste ano sob acusação de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital e acusada dos crimes de formação de quadrilha e associação para o tráfico de drogas.

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

Speedy continua lento em SP; acesso discado também enfrenta problemas

MPF emite parecer contra liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

Parecer é pelo não-conhecimento do HC. No mérito, entre outros argumentos, há indícios de materialidade do crime

Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

No ofício, Gilmar Mendes afirma que ?a urgente apuração ora requerida é imprescindível para que sejam elucidados, de forma peremptória, fatos de extrema gravidade a demandarem a pertinente responsabilização legal.

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Adicional de insalubridade.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa