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Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido

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Orientações para impugnações de autos de infração da RFB

No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do recebimento contida no AR, pois no dia imediato começa a contagem do prazo para a defesa administrativa.

Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!

Por Gustavo Rocha.

A Responsabilidade do Estado quanto ao Direito de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

: Existe obrigação e consequentemente, responsabilização do Estado quanto à proteção do direito de

Acusado de fraude em vestibular tem outro pedido negado

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Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

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STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos

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tolerando o ordenamento positivo o locupletamento indevido de alguém em detrimento de outrem" (REsp nº 67.731/SC, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira).

A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa

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