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Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Breves considerações a respeito dos alimentos entre cônjuges/companheiros – Alimentos Transitórios e Compensatórios

Parecer do Magistrado e Professor Júlio César Ballerini Silva.

Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.

A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do Registro como Instrumento Protecionista

O escopo do presente é analisar o registro como instrumento de tutela do patrimônio cultural.

Direito à Mobilidade Urbana como elemento integrante do Meio Ambiente Urbano

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A Sucessão Hereditária com bens situados no exterior: uma análise a partir das regras do Direito Internacional

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O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

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O direito à saúde para grupos vulneráveis: a política de saúde para prostitutas

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Cada caso é um caso, mas excesso de controle pode condenar a empresa.

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Operação é possível desde 2006, mas ainda é pouco conhecida. Em um financiamento de R$ 250 mil feito em 2016, é possível economizar quase R$ 75 mil que seriam pagos em juros

Violência contra a mulher: palavra da vítima tem relevância especial na jurisprudência

Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos.

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Atlas da violência no Brasil - 2018

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