Flexibilização das leis trabalhistas

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Dois Brasis

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.

Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo

Segundo o profissional, essa era uma determinação da empregadora. “O carro ficava estacionado na rua e não tinha ventilação”, frisou.

Competência material da justiça do trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.

Ex-prefeito e ex-secretário de Penápolis são condenados por improbidade administrativa

Os pedidos apresentados na inicial forma julgados procedentes.

Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade

A empresa foi condenada a pagar os direitos devidos na dispensa sem justa causa.