Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67 (Lei de Imprensa). Aplicação do art. 138 do Código Penal.

USP vai adotar teto salarial previsto na Constituição

Universidade informa que vai limitar salários; Constituição manda que ganhos do governador seja o limite

Plenário retoma votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil

O primeiro assunto em pauta é o pagamento de honorários para advogados públicos

OAB: questões eleitorais devem ficar fora do marco regulatório para o pré-sal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a discussão em torno do novo marco regulatório para o pré-sal é importante para preservar a gigantesca perspectiva de futuro para o País.

Tortura agravada. Falsidade ideológica. Concurso de agentes. Servidores públicos. Policiais civis. Delegado de polícia. Condenação. Preliminares de nulidade.

Poderoso sempre teve privilégios (Como funcionava a Justiça criminal antigamente?)

Privilégios para ricos ou nobres nunca foi uma questão nova no Brasil

Ação de indenização. Matéria jornalística. Dano moral. Abuso do direito.

Embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto.

Publicadas penas para ausência injustificada no Mais Médicos

Resolução do Ministério da Saúde dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Mais Médicos

Justiça do Trabalho suspende audiências e prazos processuais no Estado

STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

Lei Seca ajudou a diminuir mortes nas estradas durante as férias, constata PRF

Lei Seca,tornou mais rigorosas as punições para quem bebe e dirige.

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

União autoriza contratação de controladores de vôo

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Vale entra na OEA contra governo brasileiro

Portaria autoriza governo a contratar controladores

Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula

Negados pedidos de prisão de Pimenta Neves

Advogado não é pai de "bebê da lagoa", aponta DNA