Direito à intimidade prevalece sobre direito à comunicação

O Jornal de Hoje foi condenado a indenizar uma senhora, de iniciais E.B.F, que teve sua imagem publicada nas páginas do jornal sem a devida autorização.

Maioria dos cursos de direito não consegue aprovação na OAB

Relatório do jornal Folha de São Paulo avalia a qualidade dos cursos de direito do Brasil.

Senado aprova MP do Mais Médicos

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina

Renan renuncia à presidência do Senado

Comissão do Senado aprova lei dos transgênicos

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje o substitutivo apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) para o projeto da Lei de Biossegurança.

TJSP nega indenização a médico por uso de imagem na TV

Consulta médica sem sua autorização foi exibida no Programa do Ratinho e no Jornal do SBT

CPI do Crime chama militares e convoca chefe da Meta e TH Joias

Comissão do Senado aprova 38 requerimentos

Câmara aprova Fundação Caixa para apoio de políticas públicas

Matéria segue para apreciação do Senado

Lula teve 'visão correta' ao falar que crise era 'marolinha', diz 'Le Monde'

Segundo jornal, governo foi 'preciso em estratégia concentrada no apoio do mercado interno'.

Zavascki nega liminar em revisão criminal para liberdade de Donadon

Ministro admitiu, no entanto, trâmite da revisão e solicitou que o MPF se manifeste; ex-deputado foi condenado a 13 anos de prisão

Portaria que institui Política Nacional de Saúde para presos é publicada no DOU

Medida amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde

Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14

apresentados por 10 dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Os segundos embargos devem ser negados, na sua maior parte

Herança lusitana, embargos declaratórios foram disciplinados no Brasil em 1850

jurídicos. Dentre eles, o grande personagem da retomada do julgamento da AP 470, os embargos declaratórios, surgiram em Portugal

Feliciano pede à PF que investigue rapazes que dançaram ?Robocop Gay? em avião

Provocações começaram já na sala de embarque

EUA instruem promotores a aliviar acusações

EUA sempre aprovaram medidas para aumentar as penas, nunca o contrário

Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional

PEC propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito constitucional

Mecanismo Nacional de Prevenção é passo histórico contra a tortura

Sistema prisional brasileiro é historicamente palco de graves e profundas violações de direitos humanos

Polícia quer voltar a usar armas letais e gás em protestos

Para comandante da PM, o que foi pactuado com secretaria de Direitos Humanos, OAB e Anistia Internacional não deu certo

BNDES diz que não favoreceu Eike e oposição quer CPI

A relação do empresário com o banco, no que diz respeito aos empréstimos astronômicos, motiva articulações entre parlamentares de oposição do governo Dilma

Justiça suspende licitação para serviços médicos na Jornada

MPF quer impedir aplicação de recursos públicos