Empresa de ônibus indeniza deficiente

Um deficiente mental de São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira, vai ser indenizado em R$ 8.240 por danos morais pela Brisa Ônibus S.A. por ter sido impedido de embarcar pelo bilheteiro da empresa em um coletivo.

Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação

Ausência de advogado em audiência de menor viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a nulidade do processo ser decretada desde a audiência de apresentação.

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Desconto de 50% na Obra Prática Forense Trabalhista

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Boaventura de Sousa Santos lança três livros no canal TVIAB, nesta terça

Boaventura de Sousa Santos lança três livros no canal TVIAB, nesta terça.

Reclamante e testemunha são condenadas por má-fé após visita in loco de oficial de justiça

Para juiz, ficou “clara e nítida” a vontade de induzir o Juízo em erro.

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.