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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 12:32

PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível

O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:12

Mantida condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil de condomínio

Profissional também simulou contrato com advogado.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 12:54

Comissão rejeita mudança na regra para recolhimento da contribuição previdenciária de empresas

Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 11:50

Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa

Configurado constrangimento mediante grave ameaça.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 13:04

Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

A obrigação estava prevista em norma coletiva.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 13:50

PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados

A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:38

Justiça determina que rede social remova comentário sexista

Mulher foi chamada de “menina linda e burra”.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 11:12

Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito

Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:32

Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar

Plano de saúde não atendeu à solicitação médica.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:55

Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:05

Jornal terá de pagar R$ 50 mil de indenização por erro em foto de irmãos Schincariol

Cada um receberá R$ 25 mil.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:49

Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras

O registro do ponto não presume que o empregado está à disposição da empresa.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:50

Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa

A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:29

Recurso de Revista. Adicional Noturno. Plano de Demissão Voluntária

A decisão recorrida contraria a Súmula 60, II, do TST.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:42

Juizado do Torcedor aceita denúncia contra 20 torcedores do Corinthians e do Palmeiras

Eles são acusados de participar de brigas na Capital.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:35

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável

Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 16:04

Juizado do Torcedor condena integrantes de torcida organizada por roubar e agredir rivais

Vítimas estavam indo para o estádio.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:21

Embargos de Declaração. Pretensão de Revisão do Julgado

Ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos nos Artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 11:17

Bradesco não terá que indenizar trabalhadora por promessa de emprego frustrada

Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 17:00

Primeira Turma mantém condenação por homicídio culposo por imprudência ao volante

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 6613

O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.

Profissional também simulou contrato com advogado.

Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta.

Configurado constrangimento mediante grave ameaça.

A obrigação estava prevista em norma coletiva.

A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.

Mulher foi chamada de “menina linda e burra”.

Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.

Plano de saúde não atendeu à solicitação médica.

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.

Cada um receberá R$ 25 mil.

O registro do ponto não presume que o empregado está à disposição da empresa.

A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento.

A decisão recorrida contraria a Súmula 60, II, do TST.

Eles são acusados de participar de brigas na Capital.

Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia.

Vítimas estavam indo para o estádio.

Ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos nos Artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.

A decisão foi unânime.

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