Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito

O réu já estava preso, assim permanecendo em razão da manutenção da segregação cautelar após a condenação.

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Participação nos lucros (PLR). Diferenças. Se a verba de participação nos lucros é apurada em proporcionalidade com o tempo de serviço do empregado

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído

Com base em norma e em jurisprudência, TST considera o intervalo intrajornada não usufruído equiparado à hora extra. Trensurb pagará adicional de 100% ou 150%, a hora diária de descanso para alimentação e repouso não concedida a um funcionário

Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.

Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS

Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).

Preliminar. Nulidade da sentença afastada.

Princípio da subsunção respeitado.

Fornecimento de bebida alcoólica para adolescente. Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa. Punibilidade extinta.

Mais de 6 mil podem ficar inelegíveis por contas irregulares, aponta TCU

TSE usará como base a lista do TCU para decidir sobre inelegibilidade

IDDD refuta tese de que Infringente traz novo julgamento

A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, significa um novo julgamento não é verdadeira

Negado pedido de liminar para que taxistas atuem em Natal

Juiz rejeitou a antecipação de tutela que pretendia dar o direito aos motoristas de taxi de exercer sua função de pegar passageiros. O mérito da questão ainda será julgado

Motorista embriagado terá que arcar com indenização por acidente

Os réus questionaram o teste do bafômetro realizado, o qual, segundo eles, não poderia atestar a embriaguez porque, na época, o instrumento ainda não havia sido homologado pelo Cotran.