Doações devem ser ressarcidas

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil. 

Protagonismo feminino na OAB Paraná

A advogada Marilena Winter foi indicada para concorrer ao cargo de presidente da Seccional. Se eleita, será a primeira mulher a ocupar o cargo máximo de representação da classe.

Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo

Vítima foi demitida em razão do resultado.

Homens são condenados à pena de cinco anos e seis meses de reclusão por roubo qualificado

Vítimas foram mantidas reféns dentro de casa.

Mantida condenação de réu que matou companheira por ciúme

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão.

Projeto de Lei permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral

Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral.

PDV. Quitação do Contrato de Trabalho. Previsão em Acordo Coletivo de Trabalho

Recurso de Revista.

Tribunal de Justiça nega indenização por queda de criança em loja de departamentos

Criança corria sem a supervisão dos pais.

Integrantes de Torcida organizada do São Paulo são denunciados por promover tumulto

Magistrado determinou cumprimento de medidas cautelares.