Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Decreto nº 4.777, de 11 de Julho de 2003

Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto no 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos

Citados, os réus opuseram resistência formal à pretensão, por meio das contestações de fls. 106-14 e 128-38, nas quais aduziram, como matéria de defesa.

Extensão no Habeas Corpus. Crime previsto no art. 331, § 1º, do CP (adulteração de sinal identificador de veículo automotor). Pedido de extensão amparado no artigo 580 do CPP.

Eleições OAB-SP 2024: Disputa marcada por ataques e divergências políticas

Com votação online pela primeira vez, a advocacia paulista decide nesta quinta-feira (21) o futuro da OAB-SP. A eleição é marcada por polêmicas, ataques pessoais e debates sobre influência política e diversidade

Juiz do Rio suspende inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa

Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil viola prerrogativa da categoria.