Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Atualização da legislação para contratos particulares

Por Letícia Winters Costa.

Vigilante que recolhia restos mortais de acidentados em linhas da CPTM será indenizado

A prática foi considerada abusiva.

Órgão de Gestão é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

A decisão foi unânime.

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato

Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98

Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencher cota com portadora de deficiência

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as verbas rescisórias em dobro e indenização no valor de R$ 3 mil reais por danos morais