STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

Provas do acidente e do dano justificam pagamento

O laudo juntado aos autos comprova a ocorrência do sinistro e do dano causado à vítima, não havendo necessidade da produção de outras provas para a comprovação da deformidade

Juros remuneratórios devem ser limitados a 12% ao ano

Em virtude da Lei da Usura (Decreto Lei nº 22626/1933), os juros remuneratórios devem ser limitados ao percentual de 12% ao ano.

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Prática de ato infracional no interior de um estabelecimento escolar. Adolescente foi advertido por ter desrespeitado uma professora. Análogo ao crime de lesão corporal e ameaça.

Informações de delatores da Odebrecht citam que propina da empreiteira virou doação oficial

Repasse declarado ainda pode configurar crime de corrupção e não evita punição, diz advogado.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro