Empresa é obrigada a custear cirurgia

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Indústria indeniza por romper contrato

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Asseguramento da aplicação da lei penal e garantia da ordem pública (artigo 312, CPP). Inexistência de vínculo com o distrito da culpa.

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Fabricante de veículos indeniza consumidor