Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Equiparação às pessoas jurídicas de direito público interno. Decreto-Lei nº 509/69. Recepção pela atual ordem constitucional.

Isenção no pagamento das custas processuais.

Tributário. Juízo de retratação. ISS. Arrendamento Mercantil (Leasing)

Juízo de retratação. Honorários Advocatícios

Estelionatário é condenado a três anos de reclusão

O juiz condenou o acusado, a três anos de reclusão no regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa por crime de estelionato.

Projeto concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência

Proposta visa mitigar a inércia governamental em assegurar melhores condições para essas famílias.

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal

Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo

Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos.

Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

propício para diversos ilícitos sejam cíveis ou penais e, surge para o Direito, em face do Marco

Conselheiro do TCMT é absolvido de morte de motociclista

do veículo que conduzia e de uma motocicleta, pilotada pela vítima

A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público: a tendência em nossos tribunais

. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba e Pós-graduando em Direito do Estado pela UNIDERP/LFG.

Professor. Redução da carga horária. Invalidade. Inaplicabilidade da OJ 244 da SBDI-I/TST e descumprimento das exigências contidas nas normas coletivas.

Civil e Processual. Ação de Indenização.

Alegação de nulidade. Ausência de prequestionamento. Quantum do ressarcimento.

Justiça anula escutas da investigação sobre da Valec

Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil

Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

Cumpre lembrar que a liberdade é a regra e a prisão a exceção. O CPP de 1941 foi promulgado sob a

O imponderável Estado Democrático de Direito

A noção do Estado Democrático de Direito materializada de forma fragmentária e progressiva concebeu

CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal