Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Civil e processual civil. Apelação cível. Seguro DPVAT. Acidente automobilístico.

Juros e correção. Recurso conhecido e desprovido.

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

DECRETO Nº 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Protesto indevido de título de crédito obriga empresa a indenizar outra

A empresa SB Comércio Ltda., do Amazonas, terá de pagar indenização por dano moral.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio de duas pessoas por desavença em compra de terreno

A pena foi fixada em 32 anos de reclusão.

TJ decide, por unanimidade, receber denúncia contra ex-governador

O ex-governador e mais seis pessoas foram denunciados após as investigações feitas durante a "Operação Transparência", realizada pela PF

Poluição deve ser comprovada para configurar crime

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

TJMG altera regime prisional de avós devedores

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação principal corrigido monetariamente.

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses