Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

O PAC é bom, mas é pouco

Plenário nega processo de extradição de libanês por falta de documentos

O libanês está preso no Brasil há três anos pelo crime de tráfico internacional de armas e drogas

Arquivado HC de empresário acusado por morte de concorrente

processo e que não consta eventual excesso de prazo na formação da culpa

1ª Turma concede habeas corpus a acusado de fraude ambiental

Com a decisão, F.J. poderá permanecer em liberdade até o julgamento definitivo da ação penal em curso contra ele na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá (MT).

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

TJSP determina indenização a torcedora por acidente em estádio

Sentença considerou a CBF parte ilegítima no processo e julgou o pedido improcedente em relação ao clube paulista

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Prisão de médico é homologada

Indenização por dano moral. Indevida. Mutuária do SFH. Inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Ações anteriores objetivando utilização do FGTS para amortização da dívida e pagamento das prestações em atraso.

Tabagismo. Ação reparatória por danos morais contra a Souza Cruz S/A.

A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual

Marcel Santos Mutim, Bacharelando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel

Sentença Civil.

Ação de Restituição de Valores. Compra e venda de imóvel

Restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI.

Acidente de trabalho

Recurso de Apelação. INSS

Justiça condena ex-PM a 24 anos por morte de adolescente

Garoto foi baleado na cabeça durante confusão em uma boate

Projeto de reestruturação do Judiciário do ES é modernizador, afirma CNJ

PLC enfrenta resistência da OAB

Líder de PCC patrocina festa regada a cocaína