Inadimplência condominial em SP encerra 2021 na mínima histórica e mantém queda em 2022

Segundo AABIC, dados mostram consolidação de baixa do índice de atrasos no pagamento de boletos por 90 dias consecutivos.

O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar inércia do Ministério Público, autorizando, por conseguinte, a propositura da ação penal privada subsidiária da pública?

Antonio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, Pós-graduado em direito

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Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

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Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas

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Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível

Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.

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, que surge ante uma necessidade de regulação de mercado pós guerra, sendo um ramo do direito

Autoridades fiscais olham para negócios no marketplace, mas confundem papel dos atores, segundo especialista em Direito Tributário

assumir a responsabilidade do tributo que deixou de ser recolhido pelo vendedor.

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

Alimentos e o Direito do Cônjuge ou Companheiro

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Vaga de Enéas será de Luciana de Almeida

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

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Classificação dos bens

Elizandra de Lara Vaz, Francisco Seidl Junior, Hélvia Adriana Altoé, Luiz Carlos dos Santos, Olga

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O pagamento de gratificação noturna aos policiais civis é garantido por lei e representa um direito