Honorários de advogados dativos não precisam seguir tabela da OAB, diz STJ

Entendimento confirma tese da Procuradoria Geral de SC, que sustentou que entes públicos não são obrigados a seguir tabela de fora da administração.

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão

Frentista assaltado no trabalho receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 9 mil.

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Recursos especiais do autor e do réu. Responsabilidade civil.

Transplante de fígado. Danos materiais e morais sofridos pelo doador.

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Assédio moral. Indenização.

A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado

Justiça condena acusado de furtar passageiros em Lotação

Consta da denúncia que ele subtraiu dois aparelhos de telefone celular e uma carteira com certa

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Acusado de dirigir embriagado e provocar morte no trânsito enfrentará Júri

Mãe e filha circulavam pela estrada de bicicleta quando foram supreendidas pelo fiat Uno de Gildo

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Ação de indenização. Alegação de danos à saúde decorrente do fumo.

Ausência de ato ilícito na venda de cigarros.

Justiça manda afastar prefeito acusado de pedofilia

Mandado será emitido e enviado ao município para oficializar afastamento

OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.

Empresa consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos

Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação Penal