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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:24
Por que registrar? Saiba como o registro de marcas e patentes impulsionam o sucesso do seu negócio
Dra. Vanessa Albuquerque explica que, o que parece ser mais uma etapa burocrática, no longo prazo
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 10:44
União estável paralela: quais são os direitos da "amante"?
No Direito de Família, existem três principais correntes de pensamento que versam sobre relacionamentos paralelos ao casamento. Para o STJ, é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, mesmo que ela tenha tido início antes do casamento. Já os filhos nascidos de qualquer relacionamento têm os mesmos direitos, em todas as situações.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2015 - 16:04
Habeas Corpus. Roubo Duplamente Circunstanciado. Prisão Preventiva. Inidônia
Habeas corpus. Falta de indicação de elementos concretos a prisão preventiva. Flagrante de ilegalidade
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:30
Desembargadora plantonista Francisca Rita Alencar Albuquerque defere liminar
Segundo o art. 10 da Lei nº 7.783/1989 são considerados serviços ou atividades essenciais, dentre outros, os que dizem respeito a transporte coletivo (inciso V).
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 11:20
União Estável e o Direito de Família: uma retrospectiva histórica
O surgimento da União Estável no regime jurídico brasileiro é de fato um marco histórico relevante, visto que firmou a relação extramatrimonial como admissível. Este artigo busca demonstrar a evolução histórica deste instituto do direito de família
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 13:27
A Repercussão da LGPD no WhatsApp
O WhatsApp evoluiu desde seu lançamento no mundo. Iniciou como uma ferramenta gratuita de comunicação, que permitiu que pessoas ao redor do globo pudessem conversar sem custos, para uma ferramenta de trabalho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:55
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão da prescrição intercorrente, sendo inclusive possível o Magistrado a conhecê-la ex officio.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:42
A responsabilidade do comerciante em caso de vícios ou defeitos de produtos em face do CDC
O respeito que deveria ser inerente as empresas perante o nascimento do CDC tornou-se obrigação com sanções previstas para as empresas que não respeitam os seus clientes
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:35
Meu pacote de viagem e passagens aéreas foram cancelados: quais são meus direitos?
José Júlio, professor do curso de Direito da Unicid, explica os direitos do consumidor que foi pego de surpresa com sua viagem anulada.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 09:48
O Divórcio Extrajudicial enquanto um meio alternativo ao judiciário à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro
O objetivo do presente trabalho busca apresentar o divórcio extrajudicial como uma alternativa benéfica aos cônjuges dentro do ordenamento jurídico, demonstrando assim, essa inovação, a qual proporciona maior agilidez, facilidade, menos gastos e soluções eficazes.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 15:38
O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses
O presente trabalho tem como pressuposto abordar o Sistema Multiportas e a cultura do diálogo no meio social, assim, demonstrar uma análise na efetivação do direito ao acesso à justiça frente as resoluções de conflitos de interesses. Nesse ponto, apresentar os meios alternativos, conciliação e a mediação, como formas adequadas de pacificação social de determinados conflitos. Desse modo, o texto será repartido em três partes, a primeira traz a introdução, apresentando uma breve analise dos meios alternativos e a sua importância no campo do direito e do direito processual, assim, o trabalho se constituirá por meio da metodologia exploratória de bibliografia, e assim compondo-o por meio de uma análise profunda das bibliografias, bem como leitura e estudo de artigos, leis, doutrinas e periódicos relacionados a área jurídica e social da temática explanada. A segunda parte, por sua vez, concentra-se no desenvolvimento do texto, assim situa as questões como a introdução do sistema multiportas no brasil, o advento do novo código de processo civil de 2015, o acesso à justiça, e assim apresentar os meios alternativos como a mediação e a conciliação. Por fim, a terceira, conclui o texto, examinando-a as questões trazidas em pauta, respaldado na busca da paz social bem como o bem-estar dos indivíduos nas resoluções de conflitos, de forma sadia e eficaz.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:39
Redução de impostos na prática e dentro da lei pode salvar negócios
Com o benefício tributário conhecido como Fator R, imposto a ser pago por empresas do Simples chega a diminuir de 15,5% para 6%
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 18:54
Albuquerque Melo Advogados ministra curso de Direito Aeronáutico, em parceria com UFRJ
Aulas serão online, gratuitas, e começam dia 25/11.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:43
A responsabilidade do comerciante em caso de vícios ou defeitos de produtos em face do CDC
O respeito que deveria ser inerente as empresas perante o nascimento do CDC tornou-se obrigação com sanções previstas para as empresas que não respeitam os seus clientes
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:16
Da impossibilidade jurídica da inversão do ônus da prova em processos administrativos
Porém o objeto do presente é verificar se existe a possibilidade da aplicação da regra contida no art. 6º,VIII nos processos administrativos
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008
A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo em valores suficientes para cobrir as despesas decorrentes do período da gravidez, abrangendo desde a concepção ao momento do parto
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
O Estado tem por hábito postergar sejam cumpridas decisões judiciais.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
O que há com as Faculdades de Direito?
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Toffoli e a Interdependência dos Poderes da República
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
