Não reconhecimento da existência da dívida. Contrato de cartão de crédito.

Consumidor alega indevida inscrição de débito em cadastro de inadimplente.

Prazo de prescrição para cobrança de seguro conta da data da aposentadoria por invalidez

Início do prazo prescricional não foi prequestionado, pois Tribunal considerou irrelevante a data do início da aposentadoria

Reiterada orientação da SV 31 sobre inconstitucionalidade da incidência de ISS em locação de bens móveis

pelo município de São Paulo contra a empresa Enterprise.

Ação de cobrança. Preliminar de nulidade da sentença diante do julgamento antecipado da lide afastada.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para

JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista)

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência da Corte e rejeitou (não

A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia através da modalidade pregão

Nestor Henrique Mendes. Bacharel em direito pela UNIPAC/Bom Despacho.

Conflito positivo de competência. Crime ambiental. Existência de interesse da União. Competência da Justiça Federal.

Troca de roupas na presença de funcionário da empresa. Caracterização da revista íntima. Dano moral.

STJ julgará incidente de uniformização da interpretação da Lei Complementar 118 de 2005

O pedido é fundamentado no artigo 14, § 4º, da Lei n. 10.259, de 2001, que determina a competência

Atentado violento ao pudor. Necessidade de manutenção da segregação cautelar. Inviabilidade de concessão da liberdade provisória.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Questões de Ética - Da Atividade de Advocacia e Da Ética do Advogado

do Advogado, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

Habeas Corpus. Processual Penal. Crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO MINISTERIAL.

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.