Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Ressarcimento. Motocicleta furtada de estacionamento da instituição de ensino superior.

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.

Tendo o Juízo de 1º grau se pronunciado satisfatoriamente acerca dos tópicos debatidos pelo

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

Prima desiste da guarda de sobrevivente de arsênico

Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

TST reconhece legitimidade de sindicato de segmento da castanha

TST isenta administradora de cartão da Mesbla de condenação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, concedeu recurso de revista

Programa de saúde da CEF provoca conflito de competência

pena de perda do direito de qualquer assistência médica.

Habeas corpus. Dosimetria da pena.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.

STF nega habeas corpus a brasileiro envolvido em investigação da Fifa

Margulies é argentino naturalizado brasileiro e pretendia evitar sua eventual extradição. Na decisão, o ministro negou seguimento ao habeas corpus, por entender que o pedido é incabível

ICMS. Ausência de prova de inexistência de repasse ao consumidor final da diferença decorrente de majoração da alíquota. Incidência, a contrario sensu, da Súmula 546

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.