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À ótica jurídica, é fascinante e em si mesmo enriquecedor do insano trabalho do profissional do direito

O Direito de morrer

"A dor é inevitável, o sofrimento é opcional."

O Sistema Sirett e o contrato de trabalho temporário.

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Gestação por outrem (maternidade de substituição)

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A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária

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Da didática do ensino jurídico aos novos paradigmas para a sustentabilidade da formação em direito: uma resenha metamorfótica

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Dosimetria das penas. Regime prisional adequado. (Parecer do Procurador de Justiça)

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Salário mínimo e piso salarial estadual - Distinção

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Demanda contratada

Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Dracena-SP. Mestrando em Direito pela UNIMAR

Ação civil coletiva no direito do trabalho - Aspectos controvertidos

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Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo

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Controle abstrato de constitucionalidade via ação direta genérica quanto aos requisitos fixados no artigo 62 da Constituição Federal

José Tiago Chesine Góis, Delegado de Polícia em São Paulo. E-mail: [email protected].

A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro

JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA é Juiz de Direito, titular da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí, pós

Ministério Público Democrático

Promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Estado de São Paulo; Professor de Teoria Geral de

Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..

Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

Enio Velani Junior - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário inscrito na OAB-SP nº 122337 e Joni