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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:54

Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada

acessibilidade de alimentação, em quantidade e em qualidade, a parcela vulnerável da população, propiciando
Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:21

Do Solo Urbano à luz dos Equipamentos Urbanos: Singelas Tessituras sobre a Temática

obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 15:05

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

conseguem prover sua manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:36

O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

Embora o Texto Constitucional de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é
Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 16:47

Direito à Pavimentação Urbana: O Reconhecimento da Temática à luz do painel jurisprudencial

aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 15:19

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

supressiva, que desencadeia a transferência da propriedade de seu dono para o Estado, acarretando
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 14:26

Tessituras ao Entendimento Jurisprudencial sobre à Responsabilidade pela Manutenção e Conservação do Patrimônio Histórico-Cultural

à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:12

Do Direito de Edificação da Servidão de Aqueduto em Terreno Vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

proprietários e possuidores. Nessa trilha de exposição, saliente-se que há restrições decorrentes da
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 15:12

Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

de tratados e diplomas internacionais que enfatizaram a necessidade da mudança de pensamentos da
Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 10:00

Educação para o Desenvolvimento Sustentável: A Confluência entre o Bem-estar Humano e Econômico e as Tradições Culturais e o Respeito aos Recursos Naturais

pedra de sustento, disposição expressada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:34

Comentários à Limitação Administrativa em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento do STJ

sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 12:51

O Acesso à Água Potável em uma perspectiva de fundamentalidade: O alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do Texto Constitucional de 1988

carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 12:08

O Reconhecimento da Dupla Paternidade e o Princípio Constitucional da Busca pela Felicidade: Primeiras Considerações ao Recurso Extraordinário nº 898.069

estado de filho apresenta-se como um instrumento que aquilata o império da genética, conferindo
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:27

O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

permeiam a sociedade, não reputam importante a manutenção da sociedade conjugal o dever de
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 15:52

Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de
Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:28

Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

de consequência, as ações individuais. Nesta esteira, durante o curso evolutivo da sociedade, o
Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:46

Comentários Primários aos Equipamentos Urbanos: Reflexões em prol da concreção do ideário de Cidades Sustentáveis

obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:41

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

supressão e violação de direitos fundamentais, aviltamento à dignidade da pessoa humana e o emprego da
Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Julho de 2016 - 12:03

Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

artigo 225 da Carta de 1988. Logo, fez-se urgente a estruturação de decisões das autoridades
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:03

O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos

da alimentação, na condição de direito fundamental, atingiu seu ápice com a Emenda Constitucional

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 125307

acessibilidade de alimentação, em quantidade e em qualidade, a parcela vulnerável da população, propiciando

obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente

conseguem prover sua manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde

Embora o Texto Constitucional de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é

aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor

supressiva, que desencadeia a transferência da propriedade de seu dono para o Estado, acarretando

à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio

proprietários e possuidores. Nessa trilha de exposição, saliente-se que há restrições decorrentes da

de tratados e diplomas internacionais que enfatizaram a necessidade da mudança de pensamentos da

pedra de sustento, disposição expressada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no

sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do

carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que

estado de filho apresenta-se como um instrumento que aquilata o império da genética, conferindo

permeiam a sociedade, não reputam importante a manutenção da sociedade conjugal o dever de

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de

de consequência, as ações individuais. Nesta esteira, durante o curso evolutivo da sociedade, o

obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente

supressão e violação de direitos fundamentais, aviltamento à dignidade da pessoa humana e o emprego da

artigo 225 da Carta de 1988. Logo, fez-se urgente a estruturação de decisões das autoridades

da alimentação, na condição de direito fundamental, atingiu seu ápice com a Emenda Constitucional

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