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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:24
1ª Câmara reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade
O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:20
TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos
presidência que estabelece a jornada de trabalho dos servidores médicos.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 09:56
Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais
jus à parte da biblioteca pessoal e dos direitos autorais das obras publicadas pelo pai, desde o seu falecimento, em junho de 1980.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 09:35
STJ determina suspensão da greve dos servidores do Ibama e do ICMBIO
No dia 1º de abril, as entidades comunicaram ao ministro do Meio Ambiente sobre o movimento paredista nacional, que teve início no último dia 6 de abril.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:46
Lei dos Quinze Minutos. CAIXA é condenada a pagar indenização por dano moral a cliente
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) terá que indenizar, por danos morais, cliente que se diz prejudicada, devido ao fato de ter passado 1 hora e 31 minutos aguardando atendimento em uma das agências da referida instituição financeira.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 08:03
SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito
provimento a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Princípio da insignificância. Identificação dos vetores cuja presença legitima o reconhecimento desse postulado.
Consequente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material - Delito de descaminho (CP, Art. 334, "CAPUT", Segunda parte) - Tributos aduaneiros supostamente devidos no valor de R$873,99 - Doutrina - Considerações em torno da jusrisprudência do STF - Pedido Deferido.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
A responsabilidade solidária dos administradores perante a sociedade e os terceiros prejudicados nas relações civis.
Robson Zanetti é Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Universitá degli Studi di Milano. [email protected].
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 06:37
Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área
Brasília - Uma proposta aprovada pelos participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) quer criar mecanismos para punir governantes nas três esferas que não aplicarem corretamente os recursos da educação. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 12:13
Mulheres ainda ocupam menos de 10% dos cargos políticos do país, diz deputada
A candidatura de duas mulheres à Presidência da República, fato inédito no Brasil, vem tomando corpo na cena política.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Gestão dos recursos hídricos e a importância da informação nas tomadas de decisões
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, articulista semanal do Diário da manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:48
Decreto favorece construção de casas em áreas de proteção ambiental em Angra dos Reis
O documento motivou uma série de protestos de entidades ligadas ao meio ambiente, do Ministério Público e até mesmo de órgãos de governo.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 19:58
A pedido da Defensoria, familiares de vítima de inundação em São José dos Campos serão indenizados
A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:16
Homem que matou por ciúme doentio voltará para o banco dos réus
O magistrado ressaltou que, após denunciado, Argeu decidiu confessar o crime e o fez com riqueza de detalhes.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
A Polícia Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem
Archimedes Marques. Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:01
Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS
julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.
Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:43
Prazo de interposição de recurso se inicia com a publicação dos atos no diário oficial
A publicação da sentença em diário oficial é suficiente para dar início ao prazo de interposição de recurso.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
As funções do Ministério Público na realização da democracia e dos direitos sociais no Brasil
Sirlanda Maria Selau da Silva é aluna da graduação em direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 15:36
CNMP: Corregedoria Nacional vai apurar responsabilidade de membros citados na CPI dos Grampos
Foram instaurados sete reclamações disciplinares
