Falsa declaração de pobreza não constitui crime quando é passível de verificação

Um servidor público de Brasília que prestou falsa declaração de pobreza para conseguir o benefício da justiça gratuita obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar o pedido de indenização da Microsoft Corporation contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro, pelo uso sem licença de programas de computador.

Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas.

Família de empregado morto em acidente do trabalho recebe indenização

Duas empresas do setor de telecomunicações foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a esposa e filha de empregado morto em acidente do trabalho.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)