Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

A Segunda Turma do TRT 10ª Região considerou deserto recurso interposto por sindicato em ação na qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.

Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008

Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse de agir da PRT, que discute a matéria em ação principal que tramita no Tribunal Regional em grau de recurso.

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Motociclista receberá indenização por danos morais

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Juizado determina que faculdade reponha aulas à aluna

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.